Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2025 em 542ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (542ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2025
EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL N.°
687/2021 E INSTITUI A NOVA
METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO
FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA Á SAÚDE NO ÂMBITO DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), EM
CONFORMIDADE COM A PORTARIA
GM/MS N° 3493 DE 10 DE ABRIL DE 2024
DENOMINADO COMPONENTE DE
VÍNCULO E QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE-APS PARA AS
EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (eSB),
EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (eSF) e
EQUIPES MULTIPROFISSIONAL
(eMULT), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 12/11/2025
Observação