Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
12/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL N.°
687/2021 E INSTITUI A NOVA
METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO
FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA Á SAÚDE NO ÂMBITO DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), EM
CONFORMIDADE COM A PORTARIA
GM/MS N° 3493 DE 10 DE ABRIL DE 2024
DENOMINADO COMPONENTE DE
VÍNCULO E QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE-APS PARA AS
EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (eSB),
EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (eSF) e
EQUIPES MULTIPROFISSIONAL
(eMULT), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
687/2021 E INSTITUI A NOVA
METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO
FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA Á SAÚDE NO ÂMBITO DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), EM
CONFORMIDADE COM A PORTARIA
GM/MS N° 3493 DE 10 DE ABRIL DE 2024
DENOMINADO COMPONENTE DE
VÍNCULO E QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE-APS PARA AS
EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (eSB),
EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (eSF) e
EQUIPES MULTIPROFISSIONAL
(eMULT), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação