Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2026 em 553ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (553ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2026

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM DO MUNICÍPIO DE NATUBA - PB, ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO, GESTAO, APLICAÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 08/05/2026

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