Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
21/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DO DISPOSTO NO ARTIGO 8° DA LEI N° 629/2019 DE 12 DE ABRIL DE 2019- NO QUAL DISPÕE SOBRE POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.824 DE 09 DE MAIO DE 2019.
Indexação
Observação