Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
23/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 19/2025
DISPÕE SOBRE O ABONO SALARIAL DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA PARA FINS DO
CUMPRIMENTO DO MÍNIMO LEGAL DE 70%
(SETENTA POR CENTO) DE UTILIZAÇÃO
DOS RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
(FUNDEB), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL
Nº. 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: Chefe do Executivo Municipal.
DISPÕE SOBRE O ABONO SALARIAL DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA PARA FINS DO
CUMPRIMENTO DO MÍNIMO LEGAL DE 70%
(SETENTA POR CENTO) DE UTILIZAÇÃO
DOS RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
(FUNDEB), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL
Nº. 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: Chefe do Executivo Municipal.
Indexação
Observação