Ordem do Dia/Expediente: 5 - PARECER EXECUTIVO nº 19 de 2025 em 544ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (544ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER EXECUTIVO nº 19 de 2025
PARECER UNIFICADO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
TOMADAS DE CONTAS
PROJETO DE LEI N° 19/2025
DISPÕE SOBRE O ABONO SALARIAL DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA PARA FINS DO
CUMPRIMENTO DO MÍNIMO LEGAL DE 70%
(SETENTA POR CENTO) DE UTILIZAÇÃO
DOS RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
(FUNDEB), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL
Nº. 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PARECER EXECUTIVO nº 19 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 23/12/2025
Observação