{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "25", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "AYLTON CESAR BEIJINHA", "texto_original": "http://sapl.natuba.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/25/rquerimento_1.pdf", "ementa": "REFORMA DA QUADRA DO DISTRITO DO COSTA DE PIRAU\u00c1"}, {"id": "26", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "AYLTON CESAR BEIJINHA", "texto_original": "http://sapl.natuba.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/26/rquerimento_2.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI CONCEDENDO REAJUSTE SALARIAL PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "27", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "AYLTON CESAR BEIJINHA", "texto_original": "http://sapl.natuba.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/27/rquerimento_4.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI CONCEDENDO UM AUXILIO FINANCEIRO MUSICAL PARA OS COMPONENTES DA BANDA FILA HARM\u00d4NICA 29 DE NOVEMBRO."}, {"id": "28", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "AYLTON CESAR BEIJINHA", "texto_original": "http://sapl.natuba.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28/rquerimento_5.pdf", "ementa": "REALIZADA UMA REVITALIZA\u00c7\u00c3O NA PRA\u00c7A DO MIRANTE DO CRUZEIRO, VISTO QUE A DEVIDA VEM DETERIORANDO PAULATINAMENTE, POR CONSEQUENCIA DA FALTA DE CONSERVA\u00c7\u00c3O, E CONSIDERANDO AS REIVINDICA\u00c7\u00d5ES DOS USUARIOS E MUN\u00cdCIPES QUE FREQUENTAM A \u00c1REA TUR\u00cdSTICA DE NOSSA CIDADE."}, {"id": "29", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JOSINALVA LINS", "texto_original": "http://sapl.natuba.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/29/rquerimento_6.pdf", "ementa": "ENCAMINHAR UM \"PROJETO DE LEI\" A ESTA CASA LEGISLATIVA CRIANDO OFICIALMENTE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE SOPA."}, {"id": "51", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.natuba.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/51/projeto_de_lei_no_01-21.pdf", "ementa": "FIXA O SAL\u00c1RIO MINIMO PARA OS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNICIPIO DE NATUBA-PB PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E D\u00c1 OURAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "53", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.natuba.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/53/projeto_de_lei_do_executivo_no_02-22.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAUSTE DE REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DO MAGISTERIO P\u00daBLICO MUNICIPAL DE NATUBA-PB E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "54", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.natuba.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/54/projeto_de_lei_do_executivo_no_03-22_loa.pdf", "ementa": "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERCICIO DE 2023 E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "55", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.natuba.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/55/projeto_de_lei_do_executivo_no_04-22.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIA\u00c7\u00c3O NA 6\u00b0 TA\u00c7A CIDADE DE FUTEBOL DO MUNICIPIO DE NATUBA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "56", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.natuba.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/56/projeto_de_lei_do_executivo_no_05-22.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA DE IM\u00d3VEL TERRENO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PUBLICA MUNICIPAL, PO I\u00d3VEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "58", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.natuba.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/58/projeto_de_lei_do_executivo_no_06-22.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADEQUA\u00c7\u00c3O DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE E DOS AGENTES DE COMBATE \u00c1S EDEMIAS DO QUADRO PESSOAS DO MUNICIPIO DE NATUBA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "59", "ano": "2022", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.natuba.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/59/projeto_de_lei_do_executivo_no_07-22.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "61", "ano": "2022", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.natuba.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/61/projeto_de_lei_do_executivo_no_08-22.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL 565/2014 NO SEU ANEXO VII, NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "62", "ano": "2022", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.natuba.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/62/projeto_de_lei_do_executivo_no_09-22.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NATUBA, PARA O EXERCICIO DE 2023 E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "63", "ano": "2022", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.natuba.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/63/projeto_de_lei_do_executivo_no_10-22.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIA\u00c7\u00c3O NO 1\u00b0 CAMPEONATO NATUBENSE DE FUTSAL E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "64", "ano": "2022", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.natuba.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/64/projeto_de_lei_do_executivo_no_11-22.pdf", "ementa": "ALTERA DO DISPOSTO NO ARTIGO 8\u00b0 DA LEI N\u00b0 629/2019 DE 12 DE ABRIL DE 2019- NO QUAL DISP\u00d5E SOBRE POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLECENTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N\u00b0 13.824 DE 09 DE MAIO DE 2019."}, {"id": "65", "ano": "2022", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.natuba.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/65/projeto_de_lei_do_executivo_no_12-22.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O, COMPOSI\u00c7\u00c3O, ATRIBUI\u00c7\u00d5ES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "66", "ano": "2022", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.natuba.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/66/projeto_de_lei_do_executivo_no_13-22.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA \"FAMILIA ACOLHEDORA\" QUE VISA O ACOLHIMENTO PROVIS\u00d3RIO DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RISCO SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "67", "ano": "2022", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.natuba.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/67/projeto_de_lei_do_executivo_no_14-22.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "32", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "JOSINALVA LINS", "texto_original": "http://sapl.natuba.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/32/projeto_de_lei_no_01-22.pdf", "ementa": "INSTITUI O PR\u00caMIO MULHER DESTAQUE NO MUNIC\u00cdPIO DE NATUBA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "35", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "AYLTON CESAR BEIJINHA", "texto_original": "http://sapl.natuba.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/35/projeto_de_lei_no_02-22.pdf", "ementa": "INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICIPIO DE NATUBA-PB A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O D\u00cdSICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "38", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "JOSINALVA LINS", "texto_original": "http://sapl.natuba.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/38/projeto_de_lei_no_03-22.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE NATUBA-PB PARA ADEQUAR AO SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMONACIONAL E D\u00c1 OUTRASNPROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "40", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "JOSINALVA LINS", "texto_original": "http://sapl.natuba.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/40/projeto_de_lei_no_04-22.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADEUQ\u00c7\u00c3O DO VENCIMENTO B\u00c1SICO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS P\u00daBLICOS, EFETIVOS E COMISSIONADOS, DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE NATUBAE D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "42", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "AYLTON CESAR BEIJINHA", "texto_original": "http://sapl.natuba.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/42/projeto_de_lei_no_05-22.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA FEIRA CULTURAL, ART\u00cdSTICA E GASTRON\u00d4MICA NO MUNIC\u00cdPIO DE NATUBA-PB E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "44", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "JOSINALVA LINS", "texto_original": "http://sapl.natuba.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/44/projeto_de_lei_no_06-22.pdf", "ementa": "CONCEDE O TIYULO DE CIDAD\u00c3O BENEM\u00c9RITO DO MUNICIPIO DE NATUBA-PB AO SR. EDIMIR ANDRADE PEREIRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "46", "ano": "2022", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "TOINHO CABRAL", "texto_original": "http://sapl.natuba.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/46/projeto_de_lei_no_07-22.pdf", "ementa": "CRIA O \"PROGRAMA RECUPERAR\" DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DE FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE NATUBA."}, {"id": "48", "ano": "2022", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "JOSINALVA LINS", "texto_original": "http://sapl.natuba.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/48/projeto_de_lei_no_08-22.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE  NO \u00c2MBITO DO MUNICIPIO DE NATUBA-PB E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "50", "ano": "2022", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "ADRIANA DA SAUDE", "texto_original": "http://sapl.natuba.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/50/projeto_de_lei_no_09-22.pdf", "ementa": "DENOMINA NOME DA PRA\u00c7A NOSSA SENHORA DA CONCEI\u00c7\u00c3O AO ESPA\u00c7O P\u00daBLICO ATUALMENTE SEM DENOMINA\u00c7\u00c3O OFICIAL EM NOSSO MUNICIPIO E D\u00c1 OUTRA PROVID\u00caNCIAS."}]}